Mecanismo de Ajuste Carbônico na Fronteira (CBAM)
Mecanismo da União Europeia que cobra das importações de ferro e aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade pelas emissões de carbono incorporadas em sua produção, a um preço ligado ao EU ETS. A fase de transição 2023–2025 exigia apenas relatórios; desde 2026 os declarantes autorizados precisam comprar certificados CBAM. Fornecedores que vendem esses produtos à UE agora precisam de dados de emissões verificados por instalação para continuar competitivos.
Termos relacionados
Pegada de carbono (pegada de produto e escopos 1-2-3) PCF
Total das emissões de gases de efeito estufa causadas por um produto no seu ciclo de vida – em geral da extração das matérias-primas ao portão da fábrica (“cradle-to-gate”) – em kg CO₂e, calculado pela ISO 14067 e pelo GHG Protocol. No nível corporativo, o escopo 1 abrange emissões diretas, o escopo 2 a energia comprada e o escopo 3 a cadeia de suprimentos, cuja maior parte vem das matérias-primas compradas. Por isso CBAM, relatórios CSRD e metas das marcas levam compradores a pedir aos fornecedores pegadas de carbono de produto (PCF) verificadas e EPDs.
Imposto de importação (tarifa aduaneira)
Tributo cobrado sobre mercadorias importadas com base no valor aduaneiro, conforme o código SH e o país de origem. Geralmente é um percentual do valor (ad valorem), às vezes um valor por quantidade (ex.: EUR/t). A alíquota varia conforme a tarifa geral da OMC (NMF), acordos de livre comércio (alíquota zero ou reduzida), tarifas adicionais ou medidas antidumping. No custo internado é calculado sobre o valor CIF com frete e seguro e depois soma-se à base dos impostos de importação.
Explicado no manual de comércio
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