Alfândega, impostos e conformidade

Imposto de importação (tarifa aduaneira)

Tributo cobrado sobre mercadorias importadas com base no valor aduaneiro, conforme o código SH e o país de origem. Geralmente é um percentual do valor (ad valorem), às vezes um valor por quantidade (ex.: EUR/t). A alíquota varia conforme a tarifa geral da OMC (NMF), acordos de livre comércio (alíquota zero ou reduzida), tarifas adicionais ou medidas antidumping. No custo internado é calculado sobre o valor CIF com frete e seguro e depois soma-se à base dos impostos de importação.

Termos relacionados

Código SH (Sistema Harmonizado) / NCM HS / GTİP

Sistema de classificação de mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), usado em cerca de 200 países. Os seis primeiros dígitos são iguais no mundo todo (ex.: 3902.10 polipropileno); cada país acrescenta subdivisões – NCM de 8 dígitos no Mercosul, NC e TARIC na UE, GTİP de 12 dígitos na Turquia. O código correto define a alíquota, licenças de importação, medidas antidumping, regras de origem preferencial e estatísticas. Classificação errada pode gerar cobrança retroativa e multas; em caso de dúvida pode-se pedir uma consulta de classificação vinculante.

IVA / impostos sobre valor agregado na importação e exportação VAT / KDV

Tributo sobre o consumo. As exportações são isentas ou de alíquota zero na maioria dos países, e o exportador pode recuperar o imposto pago nas compras. Na importação, os impostos são cobrados na alfândega sobre o valor aduaneiro mais o imposto de importação e outros tributos, e o importador contribuinte geralmente pode creditá-los, de modo que o efeito principal é no fluxo de caixa. No comércio intra-UE entre empresas registradas aplica-se a autoliquidação (reverse charge). As alíquotas variam bastante e algumas matérias-primas têm alíquotas reduzidas.

Direito antidumping e direito compensatório AD

Tributo adicional que um país aplica a importações vendidas abaixo do preço do mercado interno do exportador (dumping) ou subsidiadas, quando causam dano aos produtores nacionais. Após investigação, as alíquotas são fixadas por país de origem e até por empresa; são muito comuns em aço, alumínio, PET, PVC, químicos e fibras. As alíquotas podem passar de 100 %, por isso as medidas vigentes para o código SH e a origem devem sempre ser verificadas; declarar falsamente a origem via transbordo gera sanções severas.

Valor aduaneiro (valor de transação)

Valor sobre o qual se calculam os tributos. Pelo Acordo de Valoração Aduaneira da OMC, a base principal é o preço efetivamente pago ou a pagar (valor de transação). A maioria dos países, incluindo UE, Brasil e Turquia, soma frete e seguro até o ponto de entrada (base CIF), enquanto outros, como os EUA, usam base FOB. Comissões, royalties e insumos fornecidos pelo comprador, como moldes, também podem ser adicionados. Se houver subfaturamento entre partes relacionadas, a alfândega aplica outros métodos e multas.

Explicado no manual de comércio

Manual de comércio