Alfândega, impostos e conformidade CI

Fatura comercial (commercial invoice)

Documento definitivo de venda emitido pelo vendedor após o embarque, com descrição, código SH, quantidade, preço unitário e total, Incoterm, condições de pagamento, origem e dados das partes. É a base do valor aduaneiro, dos tributos e do pagamento por carta de crédito; numa carta de crédito, a descrição deve coincidir exatamente com a do crédito. Ao contrário da pró-forma, registra a venda real e o valor devido.

Termos relacionados

Fatura pró-forma PI

Fatura preliminar emitida pelo vendedor antes do embarque, com produto, quantidade, preço unitário, Incoterm, condições de pagamento, prazo e dados bancários. O comprador a usa para abrir carta de crédito, pagar adiantamento ou solicitar licenças de importação ou câmbio. Não é documento fiscal; assinada pelo comprador pode servir de contrato em negócios simples, mas valores maiores pedem um contrato de compra e venda completo.

Romaneio (packing list) P/L

Documento que relaciona o conteúdo de cada volume da remessa – saco, palete, tambor, bobina ou contêiner – com quantidades, pesos líquido e bruto, dimensões, números de lote e números de contêiner e lacre. Não contém preços. É usado na conferência aduaneira, recebimento em armazém, apuração de avarias e faltas e no conjunto de documentos da carta de crédito; os pesos devem ser coerentes com fatura e conhecimento.

Valor aduaneiro (valor de transação)

Valor sobre o qual se calculam os tributos. Pelo Acordo de Valoração Aduaneira da OMC, a base principal é o preço efetivamente pago ou a pagar (valor de transação). A maioria dos países, incluindo UE, Brasil e Turquia, soma frete e seguro até o ponto de entrada (base CIF), enquanto outros, como os EUA, usam base FOB. Comissões, royalties e insumos fornecidos pelo comprador, como moldes, também podem ser adicionados. Se houver subfaturamento entre partes relacionadas, a alfândega aplica outros métodos e multas.

Explicado no manual de comércio

Manual de comércio