Incoterms e contratos comerciais PI

Fatura pró-forma

Fatura preliminar emitida pelo vendedor antes do embarque, com produto, quantidade, preço unitário, Incoterm, condições de pagamento, prazo e dados bancários. O comprador a usa para abrir carta de crédito, pagar adiantamento ou solicitar licenças de importação ou câmbio. Não é documento fiscal; assinada pelo comprador pode servir de contrato em negócios simples, mas valores maiores pedem um contrato de compra e venda completo.

Termos relacionados

Pedido de compra (ordem de compra) PO

Pedido formal enviado pelo comprador ao fornecedor indicando produto, especificação, quantidade, preço, data e condição de entrega e de pagamento. Quando o vendedor o confirma por escrito (confirmação de pedido), passa a existir um contrato vinculante. O número do pedido é citado em faturas, notas de entrega e documentos de embarque, facilitando a conciliação.

Contrato de compra e venda

Documento central que estabelece os direitos e obrigações das partes numa venda internacional de matérias-primas. Deve abranger produto e especificação, quantidade e tolerância, preço e moeda, Incoterm e local designado, período de embarque, forma de pagamento, apuração de qualidade e quantidade (inspeção), seguro, força maior, sanções por inadimplemento, lei aplicável e solução de controvérsias. Onde os países das partes permitem, aplica-se a Convenção de Viena (CISG), salvo exclusão expressa.

Fatura comercial (commercial invoice)

Documento definitivo de venda emitido pelo vendedor após o embarque, com descrição, código SH, quantidade, preço unitário e total, Incoterm, condições de pagamento, origem e dados das partes. É a base do valor aduaneiro, dos tributos e do pagamento por carta de crédito; numa carta de crédito, a descrição deve coincidir exatamente com a do crédito. Ao contrário da pró-forma, registra a venda real e o valor devido.

Explicado no manual de comércio

Manual de comércio