Incoterms e contratos comerciais DDP

Entregue com direitos pagos (Delivered Duty Paid)

O Incoterm com mais obrigações para o vendedor: a mercadoria é entregue no país do comprador, desembaraçada para importação com tributos pagos, pronta para descarga. É difícil de aplicar se o vendedor não tem registro fiscal ou representante no país importador, e podem surgir custos como impostos de importação não recuperáveis. Por esses riscos, no comércio de matérias-primas costuma-se preferir DAP com desembaraço pelo comprador.

Termos relacionados

Entregue no local (Delivered at Place) DAP

O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador no veículo de chegada, pronta para descarga, no destino designado, assumindo todos os custos e riscos até esse ponto. Descarga, desembaraço de importação, tributos e impostos cabem ao comprador. Muito usado em vendas entregues por caminhão; o contrato deve dizer quem paga a espera se as formalidades de importação causarem atraso.

Imposto de importação (tarifa aduaneira)

Tributo cobrado sobre mercadorias importadas com base no valor aduaneiro, conforme o código SH e o país de origem. Geralmente é um percentual do valor (ad valorem), às vezes um valor por quantidade (ex.: EUR/t). A alíquota varia conforme a tarifa geral da OMC (NMF), acordos de livre comércio (alíquota zero ou reduzida), tarifas adicionais ou medidas antidumping. No custo internado é calculado sobre o valor CIF com frete e seguro e depois soma-se à base dos impostos de importação.

IVA / impostos sobre valor agregado na importação e exportação VAT / KDV

Tributo sobre o consumo. As exportações são isentas ou de alíquota zero na maioria dos países, e o exportador pode recuperar o imposto pago nas compras. Na importação, os impostos são cobrados na alfândega sobre o valor aduaneiro mais o imposto de importação e outros tributos, e o importador contribuinte geralmente pode creditá-los, de modo que o efeito principal é no fluxo de caixa. No comércio intra-UE entre empresas registradas aplica-se a autoliquidação (reverse charge). As alíquotas variam bastante e algumas matérias-primas têm alíquotas reduzidas.

Despachante aduaneiro

Profissional habilitado que prepara as declarações aduaneiras em nome de importadores e exportadores, declara a classificação (código SH/NCM), o valor e a origem das mercadorias, calcula os tributos e trata com a autoridade aduaneira. Em muitos países é credenciado e compartilha a responsabilidade pela exatidão das declarações. Um bom despachante economiza por meio de regimes como drawback, entreposto aduaneiro, origem preferencial e planejamento antidumping.

Explicado no manual de comércio

Manual de comércio