Incoterms e contratos comerciais

Contrato de compra e venda

Documento central que estabelece os direitos e obrigações das partes numa venda internacional de matérias-primas. Deve abranger produto e especificação, quantidade e tolerância, preço e moeda, Incoterm e local designado, período de embarque, forma de pagamento, apuração de qualidade e quantidade (inspeção), seguro, força maior, sanções por inadimplemento, lei aplicável e solução de controvérsias. Onde os países das partes permitem, aplica-se a Convenção de Viena (CISG), salvo exclusão expressa.

Termos relacionados

Fatura pró-forma PI

Fatura preliminar emitida pelo vendedor antes do embarque, com produto, quantidade, preço unitário, Incoterm, condições de pagamento, prazo e dados bancários. O comprador a usa para abrir carta de crédito, pagar adiantamento ou solicitar licenças de importação ou câmbio. Não é documento fiscal; assinada pelo comprador pode servir de contrato em negócios simples, mas valores maiores pedem um contrato de compra e venda completo.

Força maior

Cláusula contratual que cobre eventos fora do controle das partes, imprevisíveis e inevitáveis – guerra, terremoto, epidemia, embargo, fechamento de porto – que impedem o cumprimento temporária ou definitivamente. Uma boa cláusula lista os eventos, fixa prazo de notificação (muitas vezes 7–14 dias), define as provas exigidas (ex.: certificado da câmara de comércio) e dá direito de rescisão se o evento durar além de certo prazo. Aumentos de preço ou mudanças de mercado normalmente não são força maior.

Arbitragem (arbitragem comercial internacional)

Solução de uma disputa por árbitros escolhidos pelas partes em vez dos tribunais estatais, de forma confidencial e definitiva. Usam-se instituições como CCI, LCIA, SIAC ou ISTAC, ou as regras de associações de commodities (GAFTA, FOSFA, LME). Graças à Convenção de Nova York, as sentenças são reconhecidas e executáveis em mais de 170 países, o que torna a arbitragem geralmente mais eficaz que o processo judicial entre partes de países diferentes. A cláusula deve indicar instituição, sede, idioma e número de árbitros.

Tolerância de quantidade (± %, “mais ou menos”)

Cláusula de contratos de granéis e grandes volumes que admite que a quantidade entregue se desvie da contratada em percentual fixado, geralmente ±5 % ou ±10 %. Indica de quem é a opção: do vendedor (MOLSO) ou do armador (MOLOO). O excesso ou falta dentro da tolerância costuma ser faturado ao preço do contrato, e a carta de crédito deve trazer a mesma tolerância – caso contrário, as UCP 600 só admitem ±5 % para granéis.

Incoterms 2020

As onze regras de entrega publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem onde o vendedor entrega, quando o risco passa ao comprador e quem paga frete, seguro e formalidades aduaneiras. Os Incoterms não fixam o preço, a forma de pagamento nem a transferência de propriedade, que devem constar à parte no contrato. A regra deve sempre ser citada com um local designado e a versão, p. ex. “FOB Porto de Mersin, Incoterms 2020”.

Explicado no manual de comércio

Manual de comércio