Incoterms e contratos comerciais FCA

Livre no transportador (Free Carrier)

O vendedor entrega a mercadoria desembaraçada para exportação ao transportador indicado pelo comprador no local designado. Se o local for o estabelecimento do vendedor, este carrega; noutro local (ex.: terminal portuário) entrega sobre o veículo, pronta para descarga. Serve para qualquer modal; com Incoterms 2020 o comprador pode instruir seu transportador a emitir ao vendedor um conhecimento “embarcado”, útil em cartas de crédito.

Termos relacionados

Na origem (Ex Works) EXW

O Incoterm com menos obrigações para o vendedor: a mercadoria é disponibilizada na fábrica ou armazém do vendedor, sem ser carregada no veículo de coleta. Carregamento, desembaraço de exportação, frete e todos os riscos são do comprador. Como um comprador estrangeiro normalmente não pode registrar a declaração de exportação, FCA costuma ser melhor nas vendas internacionais.

Transporte pago até (Carriage Paid To) CPT

Equivalente multimodal do CFR, aplicável a qualquer modal. O vendedor contrata e paga o transporte até o destino designado, mas o risco passa ao comprador assim que a mercadoria é entregue ao primeiro transportador. Como a transferência de custos e a de risco ocorrem em pontos diferentes, o comprador deve segurar o trânsito. Comum em rodoviário, ferroviário, aéreo e contêiner.

Conhecimento de embarque (B/L) B/L

Documento-chave do transporte marítimo, emitido pelo transportador para atestar o recebimento ou embarque da mercadoria. Tem três funções: recibo da carga, prova do contrato de transporte e, quando emitido “à ordem”, título representativo da mercadoria. Como quem apresenta um original pode retirar a carga, é a base das cartas de crédito e da cobrança documentária. Um B/L “limpo a bordo” indica embarque em bom estado aparente.

Incoterms 2020

As onze regras de entrega publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem onde o vendedor entrega, quando o risco passa ao comprador e quem paga frete, seguro e formalidades aduaneiras. Os Incoterms não fixam o preço, a forma de pagamento nem a transferência de propriedade, que devem constar à parte no contrato. A regra deve sempre ser citada com um local designado e a versão, p. ex. “FOB Porto de Mersin, Incoterms 2020”.

Explicado no manual de comércio

Manual de comércio